terça-feira, 12 de maio de 2009

Trabalho escravo - 5ª Mentira: "A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos.

O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado."

Verdade: O empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de obrigação de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.

Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freqüência a ação dos funcionários que administram sua fazenda para verificar se eles estão descumprindo alguma norma da legislação trabalhista, além de orientá-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.