Energia – Nenhuma novidade para o licenciamento de termelétricas

Na última segunda-feira (13), o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, vieram à mídia, numa coletiva de imprensa como de costume (aliás, nunca vi um ministério convocar tanta coletiva de imprensa como o MMA nesses “novos tempos”, tempos de flexibilização), anunciar nova Instrução Normativa obrigando os responsáveis pelos novos projetos de termelétricas a óleo combustível e a carvão a adotar medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono.

Segundo eles, a partir de agora, no procedimento de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento desse tipo de termelétrica, seus responsáveis terão que apresentar um programa de mitigação das emissões de dióxido de carbono, como de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam a eficiência energética, objetivando compensar o meio ambiente das emissões de gases desse tipo de planta energética, somando-se a outras iniciativas do governo federal para combater o aquecimento global.

Que história fiada para boi dormir! Essas medidas mitigadoras há anos já vêm sendo exigidas no licenciamento desse tipo de projeto pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental nos estados, como no caso da antiga FEEMA no Rio de Janeiro. Seria mais transparente, mais decente, se as autoridades viessem anunciar que o licenciamento de termelétricas a carvão e a óleo combustível continuará sendo feito sem qualquer problema. Não precisaria nem de coletiva de imprensa. Colocar essa “novidade” como mais uma iniciativa do governo para o combate do aquecimento global é deboche. Não é outra coisa. O governo quer é liberar e continuar liberando vários projetos de termelétricas desse tipo que estão nas gavetas de grandes empresas no país. O licenciamento de termelétricas a carvão e óleo combustível continuará sendo feito qualquer problema!

Chuva ácida

Seria novidade, se as autoridades viessem à mídia para anunciar que o governo, a partir de agora, não licenciará qualquer tipo de projeto com elevado potencial de poluição, como o caso dessas termelétricas, criando incentivos para a implantação de projetos de geração de energia limpa por todo o país, como energia eólica, solar, hidrogênio, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), dentre outras. Incentivar, fomentar a utilização da energia solar em todas as residências e empresas desse país. Isso sim, seria novidade.

Esse nada mais é do que um novo caso de flexibilização. Com o aval do governo, continuaremos aumentando a emissão de CO₂ e, claro, sempre acompanhada de um enxofrezinho e mais outros elementos tóxicos. As árvores, que a inédita e eficiente Instrução Normativa pretende fazer plantar para mitigar a emissão de CO₂ por parte desses maravilhosos projetos, serão destruídas pela chuva ácida provocada pelas emissões por eles produzidas. Mais um “engana trouxa” para quem quiser acreditar.