quinta-feira, 26 de março de 2009

Preservação – Novas unidades de conservação no Amazonas


O estado do Amazonas ganha hoje mais 6 unidades de conservação estaduais. O anúncio será feito hoje no acampamento do 6º Batalhão de Engenharia Civil, no quilômetro 215 da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). As unidades vão complementar o mosaico de UCs da área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Trata-se de um parque estadual, uma reserva extrativista, duas reservas de desenvolvimento sustentável e mais duas florestas estaduais. As áreas somam 2,3 milhões de ha. O evento de lançamento das unidades de conservação contará com a presença do Governador do Estado, Eduardo Braga, do Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento e da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nadia Cristina D’Ávila Ferreira, entre outras autoridades.

Esse corredor verde é indispensável para conter a pressão sobre o meio ambiente decorrente do possível asfaltamento da rodovia. Os mosaicos possibilitam a gestão integrada de um grupo de unidades de conservação, com o compartilhamento de equipamentos, infraestrutura e recursos humanos. Além de possibilitar uma gestão mais eficiente, o mosaico de UCs da BR-319 forma uma grande área contínua de proteção ambiental, mais representativa da diversidade biológica local, que serve como barreira de proteção contra o desmatamento.

No ano passado, cinco UCs federais foram criadas e uma foi ampliada na área da rodovia, com um total de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Somando-se as seis UCs anunciadas hoje com as já existentes criadas em 2008, pula para 7,8 milhões de ha protegidos ao longo da rodovia. A criação das unidades de conservação que compõem o mosaico, tanto federais quanto estaduais, foi decidida após seis consultas públicas, realizadas em julho de 2006 em municípios amazonenses. Durante as reuniões, foram colhidas as opiniões de representantes do setor empresarial, de associações comunitárias e da população em geral. A criação das unidades de conservação e a definição da categoria de UC mais adequada para cada área foram decididas com base nessas consultas públicas. Das seis novas UCs criadas pelo governo do Amazonas, quatro podem ser incluídas no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Das seis UCs federais, duas já foram incluídas entre as unidades que recebem apoio direto do Arpa e outras duas ainda podem ser incluídas.

Ucs da área de influência da BR-319
Segundo ambientalistas, apesar da iniciativa ser louvável, a criação destas áreas não garantem a proteção ambiental almejada. Para eles não basta só a criação no papel. Depois de oficializar a criação das UCs, é preciso que haja esforços para efetivar sua implementação. O passo mais urgente é a alocação de pessoal para a gestão das áreas. É indispensável definir claramente os limites de cada área, indenizar eventuais ocupantes legítimos e buscar a concessão real de uso da terra para as comunidades locais, além de constituir e capacitar os conselhos gestores e elaborar os planos de manejo. Ainda segundo eles, para garantir a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da biodiversidade, é preciso proteger cerca de 30% da Amazônia brasileira. No entanto, para a manutenção dos fluxos, processos e serviços ecológicos, tão importantes num cenário de mudanças climáticas, é preciso conservar 60% da Amazônia. Destacam ainda que as estratégias de combate e redução do desmatamento devem seguir várias frentes de atuação, com destaque para a criação de áreas protegidas, mas deve ser dada atenção especial para o mercado ilegal de terras e para os pólos de atração, como grandes obras de infraestrutura e pavimentação de estradas.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou em setembro do ano passado, que o processo de licenciamento da rodovia estava suspenso, até que fosse feito um plano de implementação das unidades de conservação ao longo da estrada. Justificou a medida pelo fato de que a pavimentação de rodovias costuma servir de incentivo para o desmatamento, como aconteceu na área da BR-163, onde apenas o anúncio do asfaltamento ampliou o desmatamento em 500%.

No caso da BR-319, os esforços do governo federal de conter a pressão sobre o meio ambiente recebem agora um importante reforço, com a iniciativa do governo do Amazonas de criar mais essas unidades estaduais. As áreas protegidas são fundamentais para manter uma mostra representativa da diversidade da região, pois englobam alguns dos ambientes menos protegidos da Amazônia, como as campinas. Situadas entre os vales dos rios Purus e Madeira, vão ajudar a proteger a grande variedade de peixes, além de colaborar para a manutenção dos modos de vida de um número significativo de comunidades ribeirinhas, que vivem do extrativismo de óleos, castanhas e seringa.

Depois da oficialização da criação das UCs estaduais em campo, o Governador Eduardo Braga e os convidados retornam para Manaus ainda hoje, onde acontecerá a solenidade de criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais. O governo estadual pretende que o Fórum seja um espaço de discussão sobre o tema das mudanças climáticas e temas relacionados, como energia, biodiversidade, florestas e serviços ambientais.